2004
Avaliação do Desempenho das ETAR’s
Aplicação do Decreto-Lei n.º78/2004
ETAR’S com Descarga em Zonas Balneares Costeiras
Neste contexto, realizou-se uma campanha de inspecções a ETAR´s com descarga em zonas balneares costeiras, cujo objectivo directo foi o de verificar o cumprimento das disposições legais resultantes da transposição da Directiva das Águas Balneares e da Directiva relativa ao Tratamento das Águas Residuais Urbanas, particularmente os níveis de tratamento, os limites legais e os prazos de cumprimento previstos no Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho.
Documento: Campanha de Inspecções a ETAR com Descarga em Zonas Balneares Costeiras 2004
Documento: Campanha de Inspecções a ETAR com Descarga em Zonas Balneares Costeiras 2004 – Notificação às Entidades Gestoras
Sector de Metalomecânica e Metalurgia
A importância nacional do sector da metalomecânica e metalurgia aliada à grande variabilidade de características deste sector e ao facto de constituir, um potencial foco de poluição, impôs a necessidade de elaborar um estudo que permitisse avaliar o grau de cumprimento dos requisitos actualmente exigidos pela legislação ambiental.
Documento: Metalomecânicas
Resíduos de Construção e Demolição
A gestão dos resíduos da construção civil suscitou preocupação, que passa pela valorização e/ou a eliminação dos resíduos resultantes da actividade. A ausência de legislação específica para o fluxo de resíduos de construção e demolição, quer em Portugal quer na União Europeia. A existência de um quadro legislativo não adequado para a correcta gestão deste tipo específico de resíduos, levou á intervenção sectorial.
Documento: Resíduos de Construção e Demolição
SEVESO
As unidades abrangidas pelo Decreto- Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, diploma que corresponde à prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e para o ambiente (SEVESO II), foram avaliada no âmbito da verificação dos relatórios de segurança.
Documento: Directiva SEVESO II
Sector de Tintas, Vernizes e Colas
O sector de tintas, vernizes e colas apresenta carências várias ao nível da gestão dos resíduos líquidos e sólidos, efluentes industriais líquidos e seu saneamento, assim como aos efluentes gasosos. No que respeita aos compostos orgânicos voláteis (COV), impôs-se uma avaliação harmonizada do desempenho.
Documento: Temática das Tintas e Vernizes
Extracção de Massas Minerais/ Pedreiras
A maior parte deste tipo de explorações se encontra em situação ilegal ou parcialmente ilegal, sendo elevado o número de explorações em actividade, em várias zonas do país originando problemas ambientais de diversa ordem. Houve necessidade de vigilância mais activa neste tipo de explorações. Esta temática teve como finalidade a avaliação/verificação do cumprimento do novo regime jurídico, que entrou em vigor, para as”unidades existentes”, em Maio de 2004.
Documento: Temática das Pedreiras
Bacia do Rio Cávado/Concelho de Barcelos
Por forma a detectarem-se as tendências e disfunções relativas aos diversos problemas ambientais no concelho de Barcelos e que abrange a Bacia do Rio Cávado, pretendeu-se aprofundar a situação de rejeição dos efluentes líquidos de diversas unidades industriais, quer as que descarregam directamente para o meio hídrico, quer as que estão ligadas à ETAR de Barcelos. Para além da componente ambiental gerada pela descarga de efluentes industriais, contemplou-se as restantes vertentes ambientais.
Documento: Sistema Integrado de Despoluição da Bacia do Cávado/Concelho de Barcelos
AIA em Infra-Estruturas de Transportes
A avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo fundamental da politíca do Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo uma forma expedita de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais, assegurando a protecção da qualidade do ambiente e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida do Homem.
Documento: Avaliação de Impacte Ambiental em Infra-Estruturas de Transportes
Suiniculturas – O Caso Particular da Bacia do Lis
O sector das suiniculturas representa uma das actividades económicas mais problemáticas em termos ambientais no país. De entre os problemas gerados pelo sector suiniculturas é do conhecimento geral, o que se passa na Ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria, onde são frequentes as descargas ilegais de efluentes, noticiadas nos diferentes órgãos da comunicação social.
Documento: Suiniculturas – O Caso Particular da Bacia do Lis
Parques Industriais
A acentuada deslocação dos estabelecimentos industriais para Parques Industriais, sendo positiva, originou a criação de situações agressivas para o ambiente e a concentração acentuada de focos de poluição. Importou verificar os Parques Industriais não dotados de ETAR ou cujas ETAR´s são insuficientes para tratar o caudal, a carga afluente e as unidades que, após obterem a ligação dos efluentes à rede Municipal, não implementam os pré-tratamentos que deviam ou não fazem correcto acompanhamento.
Documento: Parques Industriais
Banhos de Fixação e Revelação
Os banhos de fixação e revelação resultantes do processo de revelação de radiografias e fotografias são classificados como resíduos perigosos. O colector de águas residuais domésticas, não é um destino final adequado, nem autorizado. Foram notificados os responsáveis pelos serviços de imagiologia, públicos e privados, bem como os detentores de equipamentos de revelação de películas fotográficas,para verificar se procediam à recolha e envio destes resíduos perigosos para o tratamento adequado.
Documento: Destino Final de Resíduos de Banhos de Revelação
Pilhas e Acumuladores
A publicação do Decreto-Lei n.º 62/2001, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pilhas e acumuladores usados, que veio criar um quadro legislativo adequado com vista à correcta gestão deste fluxo de resíduos, assumindo como primeira prioridade a prevenção da produção destes resíduos, seguida da reciclagem ou outras formas de valorização, por forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar.
Documento: Destino Final de Pilhas e Acumuladores Usados
Unidades de Limpeza a Seco
As unidades de limpeza a seco foram notificadas para verificar o cumprimento do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto, incidido nos estabelecimentos de limpeza a seco, em 13 das principais capitais de distrito.
Documento: Obrigações Aplicáveis às Instalações de Lavandarias
