Relações Internacionais
Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental (IMPEL)
A ideia que deu origem à formação da Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental (IMPEL), foi a de assegurar que as Directivas relevantes fossem sistematicamente implementadas – e rigorosamente aplicadas – por todos os Estados Membros.
Os membros da IMPEL são constituídos por representantes das agências e inspecções do ambiente de todos os estados da UE e da Noruega, assim como representantes de autoridades públicas com funções semelhantes nos países candidatos, ou seja, aqueles estados que em breve vão aderir à União Europeia ou que sejam já considerados como países candidatos. A Comissão Europeia é também membro da IMPEL.
A IMPEL foi estabelecida em 1992, inicialmente designada, “rede de Chester”, por causa da cidade no Reino Unido onde se efectuou a primeira reunião , tendo a ideia surgido anteriormente numa reunião dos Ministros do Ambiente da Comunidade, levada a cabo em 1991, onde foi reconhecida a necessidade da existência de uma organização com esta especialidade:
“Uma rede de representantes de autoridades nacionais relevantes destinada à troca de informações no campo do cumprimento e execução da legislação e ao desenvolvimento de abordagens comuns a um nível prático.”
Foram realizados Programas de Intercâmbio de experiências em cada um dos Estados Membros para incentivar uma troca de informação e métodos de trabalho, para ajudar a desenvolver a Rede e que serviram para estabelecer um padrão para o futuro trabalho da IMPEL. O modelo foi também adoptado pelos países candidatos para apoiar o cumprimento com o acquis communautaire ambiental.
Além da necessidade de pertencer a uma autoridade ambiental num Estado Membro da União Europeia, a um país candidato ou a um país que aplique a lei ambiental da UE, não existem outros requisitos específicos de entrada para ser membro da IMPEL – a não ser o desejo de trocar informações e aprender com os restantes membros. A Rede é apoiada por um Secretariado sediado na Direcção-Geral do Ambiente da Comissão em Bruxelas.
Para mais informações, é favor contactar o Secretariado da IMPEL ou consultar o website da IMPEL. http://www.europa.eu.int/comm/environment/impel.
O website é actualizado regularmente e, por exemplo, apresenta os endereços de todos os coordenadores nacionais e a última versão do programa de trabalho multi-anual.
Protecção do Ambiente de Acordo com Legislação Ambiental (IMPEL)
A ideia que deu origem à formação da Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental (IMPEL) foi a de assegurar que as Directivas relevantes fossem sistematicamente implementadas – e rigorosamente aplicadas por todos os Estados Membros.
Só quando os vários estados dentro da União Europeia se sentirem motivados e com recursos para aplicar a legislação é que as pessoas poderão sentir-se confiantes na protecção do ambiente no qual vivem e trabalham.
http://europa.eu.int/comm/environment/impel/
Documento: Protegendo o ambiente através da implementação eficaz da legislação ambiental europeia
Critérios Minímos de Inspecção (IMPEL)
A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001, relativo aos Critérios Minímos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros, impõe que as actividades de Inspecção Ambiental sejam planeadas com antecedência, mediante disponibilização permanente de um plano ou de planos de inspecção, incluindo as instalações controladas que abranja todo o território dos Estados-Membros em questão.
http://europa.eu.int/comm/environment/impel/
Documento: Critérios Mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros
Conferência Anual da Rede -TFS- Malta (IMPEL)
Documento: Conferência Anual da Rede IMPEL-TFS – Malta
Projecto “EFFECTIVE ENFORCEMENT NEEDS A GOOD LEGAL BASE” (IMPEL)
Documento: Projecto IMPEL
2º Projecto – TFS Seaport Project II – “CONTROLO DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS VIA MARÍTIMA” (IMPEL)
Documento: TFS Seaport Project II
Participação no 1º Congresso Mundial: “GESTIÓ DE RECURSOS I RESIDUS” – Espanha (Resíduos)
Documento: Gestão de Recursos e Resíduos
