CAPÍTULO VII RUÍDO
SECÇÃO I – RUÍDO -GERAL
1. Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro – Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18/2007, de 16 de Março)
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto
SECÇÃO II – RUÍDO EM ESPECIAL
1. Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de Novembro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 208/2004, de 19 de Agosto
2. Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 57/2006, de 31 de Agosto)
3. Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras
