CAPITULO V – PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SECÇÃO I – PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
SUBSECÇÃO I – GERAL
1. Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro - Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto
Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho
Decreto-Lei n.º 113/97, de 10 de Maio
Regulamentado por:
Portaria n.º 767/96, de 30 de Dezembro – Aprova as normas técnicas de referência a observar na elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (artigo 14.º) – Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro)
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro (artigo 9.º) – Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público
2. Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de Agosto – Regula a circulação de veículos motorizados nas praias, dunas, falésias e reservas integrais
3. Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/98, de 10 de Julho – Aprova as linhas de orientação do Governo relativas à estratégia para a orla costeira portuguesa
4. Lei n.º 49/2006, de 29 de Agosto – Estabelece medidas de protecção da orla costeira
5. Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008, de 7 de Abril – Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral – Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»
6. Despacho n.º 6.043/2006 (2ª Série), de 14 de Março – Coordenação da execução dos POOC
7. Despacho MAOTDR – Aprova o Plano de Acção para o Litoral 2007-2013
8. OUTRA LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março (artigo 20.º) – Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (artigo 14.º) – Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro)
SUBSECÇÃO II – PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA APROVADOS
1. POOC CAMINHA – ESPINHO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril – Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha – Espinho
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2007, de 2 de Outubro – Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha – Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-B/2008, de 14 de Novembro – Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto, exprime a concordância do Governo com o projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos, classificado como PIN +, e suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 231/2008, de 28 de Novembro – Constitui a sociedade Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Norte – Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Norte e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2008, de 3 de Junho, que constitui a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
2. POOC OVAR – MARINHA GRANDE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de Outubro - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar – Marinha Grande
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro – Constitui a sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro – Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro
3. POOC ALCOBAÇA – MAFRA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2002, de 17 de Janeiro - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça – Mafra
4. POOC CIDADELA – FORTE DE SÃO JULIÃO DA BARRA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, de 19 de Outubro -Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela – Forte de São Julião da Barra (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22-H/98, de 30 de Novembro)
5. POOC SINTRA – SADO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de Junho - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra – Sado
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)
6. POOC SADO – SINES
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/99, de 29 de Outubro - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sado – Sines
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2007, de 17 de Agosto – Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado – Sines
7. POOC SINES – BURGAU
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/98, de 30 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines – Burgau (POOC)
8. POOC BURGAU – VILAMOURA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de Abril – Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau – Vilamoura
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2007, de 7 de Agosto – Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau – Vilamoura
9. POOC VILAMOURA – VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de Junho - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António
Regulamentado por:
Despacho n.º 28.671/2008 (2ª Série), de 7 de Novembro – Constituição de cinco comissões específicas destinadas a acompanhar os Projectos de Intervenção e Requalificação no âmbito do Polis Litoral – Ria Formosa
Despacho n.º 28.672/2008 (2ª Série), de 7 de Novembro -São constituídas quatro comissões específicas destinadas a acompanhar os projectos de Intervenção e Requalificação para os espaços edificados a reestruturar e o Plano de Pormenor, no âmbito do Polis Litoral – Ria Formosa – Plano de Pormenor da Praia de Faro
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 92/2008, de 3 de Junho – Constitui a sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa – Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria Formosa
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 231/2008, de 28 de Novembro
SECÇÃO II – PLANOS DE ORDENAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
SUBSECÇÃO I – GERAL
1. Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho – Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.ºs 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008, de 22 de Setembro)
2. Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio – Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais em áreas protegidas
3. Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de Agosto – Regula a circulação de veículos motorizados nas praias, dunas, falésias e reservas integrais
4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, de 8 de Julho – Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas
5. Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/98, de 29 de Maio - Estabelece a criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza
6. Decreto-Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto – Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental
7. Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março (artigo 20.º) – Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Regulamentado por:
Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março – Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza
8. Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (artigo 28.º) – Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
9. Decreto-Lei n.º 108/2009, de 7 de Março (artigos 4.º n.º1, 20.º a 24.º) – Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos
Regulamentado por:
Portaria n.º 651/2009, de 12 de Junho – Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o logótipo que os identifica
10. Despacho n.º 24.999/2007, de 3 de Dezembro – Fiscalização das infracções praticadas no âmbito das aéreas protegidas de interesse nacional.
11. OUTRA LEGISLAÇÃO
a) Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio (artigo 11.º) – Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 224/98, de 17 de Julho
Regulamentado por:
Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho – Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio
Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho (artigo 88.º) – Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de rápido crescimento. Alterada pelo Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março
b) Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro (artigo 9.º) – Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público
c) Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (artigos 1.º n.ºs 4 e 5, 2.º b) e Anexo V) – Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de Março de 1997 (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000, de 30 de Junho)
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril
Lei n.º 12/2004, de 30 de Março
Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro)
d) Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio (artigo 25.º) – Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira
e) Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro (artigo 23.º n.º 2 alínea c), 24.º e 25.º) – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4/2006, de 16 de Janeiro)
f) Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio (artigos 5.º a 9.º) – Concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro
g) Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (artigo 14.º) – Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro)
SUBSECÇÃO II – ÁREAS PROTEGIDAS – CLASSIFICAÇÃO E PLANOS
1 – PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS
Decreto-Lei n.º 187/71, de 8 de Maio – Cria o Parque Nacional da Peneda-Gerês
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 28 de Dezembro (rectificado pelas Declarações de Rectificação de 16 de Fevereiro e 13 de Março)
Decreto-Lei n.º 403/85, de 14 de Outubro
Decreto-Lei n.º 126/86, de 2 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/95, de 11 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2007, de 24 de Agosto – Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês
2 – PARQUE NATURAL DE MONTESINHO
Decreto-Regulamentar n.º 5-A/97, de 4 de Abril – Estabelece a reclassificação do Parque Natural de Montezinho
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho
3 – PARQUE NATURAL DO LITORAL NORTE
Decreto-Regulamentar n.º 6/2005, de 21 de Junho – Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte
4 – PARQUE NATURAL DO ALVÃO
Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho – Cria o Parque Natural do Alvão
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 7 de Abril - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão (POPNAL)
5 – PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL
Decreto-Regulamentar n.º 8/98, de 11 de Maio – Estabelece a classificação do Parque Natural do Douro Internacional
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005, de 28 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005, de 28 de Julho – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional (POPNDI)
6 – PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA
Decreto-Regulamentar n.º 50/97, de 20 de Novembro – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 83/2007, de 10 de Outubro
Portaria n.º 583/90, de 25 de Julho – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (rectificada pela Declaração de Rectificação de 31 de Agosto)
7 – PARQUE NATURAL DO TEJO INTERNACIONAL
Decreto-Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto – Cria o Parque Natural do Tejo Internacional
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 3/2004, de 12 de Fevereiro
Decreto-Regulamentar n.º 21/2006, de 27 de Dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
8 – PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS
Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio – Cria o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro – Aprova o Regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o respectivo Plano de Ordenamento
Portaria n.º 1465/2004, de 17 de Dezembro – Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
9 – PARQUE NATURAL DA SERRA DE S. MAMEDE
Decreto-Regulamentar n.º 20/2004, de 20 de Maio – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de São Mamede
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM)
10 – PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS
Decreto-Regulamentar n.º 8/94, de 11 de Março – Cria o Parque Natural de Sintra-Cascais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro – Aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 26-C/2004, de 8 de Março)
Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro – Aprova a carta de desporto de natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento
11 – PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
Decreto-Regulamentar n.º 23/98, de 14 de Outubro – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22-D/98, de 30 de Novembro)
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 11/2003, de 8 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)
12 – PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA
Decreto-Regulamentar n.º 26/95, de 21 de Setembro – Cria o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Decreto-Regulamentar n.º 33/95, de 11 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 9/99, de 15 de Junho
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro – Aprova, pelo prazo de dois anos, o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas denominadas por Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no concelho de Aljezur, e por Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no concelho de Vila do Bispo, e, ainda, para as áreas de intervenção específica de carácter turístico nos citados concelhos, suspendendo, nas mesmas áreas e pelo mesmo prazo, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 14/2008, de 18 de Março)
13 – PARQUE NATURAL DO VALE DO GUADIANA
Decreto-Regulamentar n.º 28/95, de 18 de Novembro - Cria o Parque Natural do Vale do Guadiana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2004, de 10 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana
14 – PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA
Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro – Cria o Parque Natural da Ria Formosa (rectificado pela Declaração de Rectificação de 9 de Dezembro)
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 99-A/2009, de 29 de Abril
Decreto-Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro - Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2009, de 26 de Junho)
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de Junho
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2001, de 3 de Abril – Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro, e procede à suspensão do mesmo na área delimitada na planta anexa
15 – RESERVA NATURAL DAS DUNAS DE SÃO JACINTO
Decreto-Regulamentar n.º 46/97, de 17 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 24/2004, de 12 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
16 – RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA
Decreto-Regulamentar n.º 28/99, de 30 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural da Serra da Malcata
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2005, de 29 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2005, de 29 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata (PORNSM)
17 – RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA
Decreto-Regulamentar n.º 45/97, de 17 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Arzila
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2004, de 19 de Junho – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila
18 – RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
Decreto-Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Berlengas
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 32/99, de 20 de Dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas
19 – RESERVA NATURAL DO PAUL DO BOQUILOBO
Decreto-Regulamentar n.º 49/97, de 20 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 23 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 28/2008, de 16 de Maio)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 28/2008, de 16 de Maio)
20 – RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO
Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Julho – Cria a Reserva Natural do Estuário do Tejo
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 487/77, de 19 de Julho
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
21 – RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO SADO
Decreto-Lei n.º 430/80, de 1 de Outubro – Cria a Reserva Natural do Estuário do Sado
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
22 – RESERVA NATURAL DAS LAGOAS DE SANTO ANDRÉ E DA SANCHA
Decreto-Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto – Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 4/2004, de 29 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 90/2007, de 16 de Outubro)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto - Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS) (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 90/2007, de 16 de Outubro)
23 – RESERVA NATURAL DO SAPAL DE CASTRO MARIM E V. R. S. ANTÓNIO
Decreto-Lei n.º 162/75, de 27 de Março – Cria a reserva do sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
24 – PAISAGEM PROTEGIDA DE CORNO DE BICO
Decreto-Regulamentar n.º 21/99, de 23 de Setembro – Estabelece a criação da Paisagem Protegida do Corno do Bico
25 – PAISAGEM PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D’ARCOS
Decreto-Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro – Cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos
26 – PAISAGEM PROTEGIDA DA ALBUFEIRA DO AZIBO
Decreto-Regulamentar n.º 13/99, de 3 de Agosto – Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (área protegida de âmbito regional)
27 – PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DO AÇOR
Decreto-Lei n.º 67/82, de 3 de Março – Cria a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
28 – PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DO MONTEJUNTO
Decreto-Regulamentar n.º 11/99, de 22 de Julho – Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (área protegida de âmbito regional)
29 – PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA
Decreto-Lei n.º 168/84, de 22 de Maio – Cria a área protegida designada como Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
30 – MONUMENTO NATURAL DAS PEGADAS DE DINOSSÁURIOS DE OURÉM/TORRES NOVAS
Decreto-Regulamentar n.º 12/96, de 22 de Outubro – Cria o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas
31 – MONUMENTO NATURAL DE CARENQUE
Decreto n.º 19/97, de 5 de Maio – Cria o Monumento Natural de Carenque
32 – MONUMENTOS NATURAIS DA PEDRA DA MUA, DOS LAGOSTEIROS E DA PEDREIRA DO AVELINO
Decreto n.º 20/97, de 7 de Maio – Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do Avelino
33 – MONUMENTO NATURAL DO CABO MONDEGO
Decreto-Regulamentar n.º 82/2007, de 3 de Outubro – Cria o Monumento Natural do Cabo Mondego
34 – MONUMENTO NATURAL DAS PORTAS DO RODÃO
Decreto-Regulamentar n.º 7/2009, de 20 de Maio - Classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão
SECÇÃO III – PLANOS DE ORDENAMENTO DE ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS
SUBSECÇÃO I – GERAL
1. Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio - Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
Regulamentado por:
Portaria n.º 522/2009, de 15 de Maio – Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público
Conexões com:
Portaria n.º 783/98, de 19 de Setembro – Aprova o Regulamento da Navegação em Albufeiras, previsto no artigo 52.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro
Alterada por:
Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio
Portaria n.º 127/2006, de 13 de Fevereiro
2. OUTRA LEGISLAÇÃO
a) Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro (artigo 9.º) – Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público
b) Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (artigo 14.º) – Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro)
SUBSECÇÃO II – PLANOS DE ORDENAMENTO DE ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS APROVADOS
DIVISÃO I – REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MINHO E LIMA
SUBDIVISÃO I BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA
1. ALBUFEIRAS DO TOUVEDO E ALTO LINDOSO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004, de 8 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso
DIVISÃO II REGIÃO HIDROGRÁFICA DO CÁVADO, AVE E LEÇA
SUBDIVISÃO I BACIA HIDROGRÁFICA DO CÁVADO
1. ALBUFEIRA DA CANIÇADA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2002, de 7 de Maio – Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada
DIVISÃO III REGIÃO HIDROGRÁFICA DO DOURO
1. ALBUFEIRA DO AZIBO
Despacho Conjunto de 11 de Março de 1993 (2ª Série de 8/6/93) – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo
2. ALBUFEIRAS DA RÉGUA E DO CARRAPATELO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2002, de 23 de Março - Aprova o
Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo
3. ALBUFEIRA DO VILAR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2004, de 5 de Novembro -Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar
4. ALBUFEIRA DE CRESTUMA-LEVER
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro - Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia
5. ALBUFEIRA DO SABUGAL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008, de 21 de Novembro -Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal
DIVISÃO IV REGIÃO HIDROGRÁFICA DO VOUGA, MONDEGO, LIZ E RIBEIRAS DO OESTE
SUBDIVISÃO I BACIA HIDROGRÁFICA DO MONDEGO
1. ALBUFEIRA DA AGUIEIRA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, de 21 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela
2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009, de 11 de Maio – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas
SUBDIVISÃO II BACIA HIDROGRÁFICA DAS RIBEIRAS DO OESTE
1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009, de 14 de Maio – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 47-A/2009, de 13 de Julho)
DIVISÃO V REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO
1. ALBUFEIRA DO GAMEIRO
Despacho Conjunto de 28 de Abril de 1993 (2ª Série de 17/8/93) – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro
2. ALBUFEIRA DE PÓVOA E MEADAS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/98, de 9 de Março – Ratifica o Plano de Ordenamento da Albufeira de Póvoa e Meadas
3. ALBUFEIRA DE MARANHÃO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/99, de 6 de Outubro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Maranhão
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2006, de 15 de Novembro
4. ALBUFEIRAS DO CABRIL, BOUÇA E SANTA LUZIA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Cabril, Bouça e Santa Luzia
5. ALBUFEIRA DE MONTARGIL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2002, de 8 de Maio – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM)
6. ALBUFEIRA DE CASTELO DO BODE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de Maio – Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode
7. ALBUFEIRA DA APARTADURA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2003, de 12 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura
Alterada por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2005, de 21 de Março
8. ALBUFEIRA DA COVA DO VIRIATO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2004, de 31 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato
9. ALBUFEIRAS DE SANTA ÁGUEDA E PISCO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2005, de 28 de Maio – Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco e a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos municípios de Castelo Branco e do Fundão
10. ALBUFEIRA DO DIVOR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2005, de 6 de Julho – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor, a alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos e a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Évora, na área abrangida pelo plano especial
11. ALBUFEIRA DE SALVATERRA DE MAGOS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008, de 21 de Novembro -Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos
12. ALBUFEIRA DE IDANHA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008, de 21 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha
DIVISÃO VI REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SADO E MIRA
SUBDIVISÃO I BACIA HIDROGRÁFICA DAS RIBEIRAS DO SADO
1. ALBUFEIRA DE ALVITO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/98, de 26 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alvito
2. ALBUFEIRA DO MONTE DA ROCHA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2003, de 29 de Setembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte da Rocha
3. ALBUFEIRA DO PEGO DO ALTAR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2005, de 24 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar
4. ALBUFEIRA DE FONTE SERNE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2007, de 31 de Janeiro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fonte Serne, em Santiago do Cacém
5. ALBUFEIRA DE CAMPILHAS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2007, de 5 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Campilhas, em Santiago do Cacém
6. ALBUFEIRA DE ODIVELAS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, de 21 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo
7. ALBUFEIRA DE VALE DE GAIO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008, de 21 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º2-A/2009, de 20 de Janeiro)
8. ALBUFEIRA DO ROXO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2009, de 11 de Maio – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Roxo
SUBDIVISÃO II BACIA HIDROGRÁFICA DO MIRA
1. ALBUFEIRA DE SANTA CLARA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique
DIVISÃO VII REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUADIANA
1. ALBUFEIRA DO CAIA
Despacho Conjunto de 28 de Abril de 1993 (2ª Série de 13/7/93) – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia
2. ALBUFEIRA DA VIGIA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/98, de 20 de Abril – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia
3. ALBUFEIRA DO MONTE NOVO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2003, de 14 de Agosto – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte Novo
4. ALBUFEIRA DA TAPADA GRANDE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2005, de 4 de Julho – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande e a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Mértola, na área abrangida pelo plano especial, actualmente delimitada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/97, de 17 de Setembro
5. ALBUFEIRAS DO ALQUEVA E PEDRÓGÃO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006, de 4 de Agosto – Aprova a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão e altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para as áreas dos municípios de Alandroal, Moura e Portel, abrangidas por aquele plano especial
Conexões com:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161-A/2007, de 11 de Outubro – Ratifica a alteração aos artigos 17.º, 33.º e 34.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz
6. ALBUFEIRA DO ENXOÉ
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2006, de 15 de Dezembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Enxoé, no município de Serpa
7. ALBUFEIRA DA TAPADA PEQUENA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008, de 21 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mértola
DIVISÃO VIII REGIÃO HIDROGRÁFICA DAS RIBEIRAS DO ALGARVE
1. ALBUFEIRA DA BRAVURA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2004, de 12 de Junho – Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura
2. ALBUFEIRAS DO FUNCHO E DO ARADE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008, de 21 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade
SECÇÃO IV – PLANOS DE ORDENAMENTO DE ESTUÁRIOS
Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de Julho – Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários
SECÇÃO V – PLANOS DE ORDENAMENTO DE PARQUES ARQUEOLÓGICOS
Decreto-Lei n.º 131/2002, de 11 de Maio – Estabelece a forma de criação e gestão de parques arqueológicos, bem como os objectivos, o conteúdo material e o conteúdo documental do plano de ordenamento de parque arqueológico
Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro ( artigo 75.º nºs 7 e 8 ) - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
