CAPÍTULO VI – PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – PLANOS DE ORDENAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
SECÇÃO I – Geral
1. Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho – Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.ºs 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008, de 22 de Setembro)
Regulamentado por:
Portaria n.º 1181/2009, de 7 de Outubro – Estabelece o processo de candidatira e reconhecimento de áreas protegidas privadas
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 115/2010, de 23 de Outubro (artigo 12.º, n.ºs 3 e 6) – Estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
2. Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio – Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais em áreas protegidas
3. Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de Agosto – Regula a circulação de veículos motorizados nas praias, dunas, falésias e reservas integrais
4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, de 8 de Julho – Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas
5. Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/98, de 29 de Maio - Estabelece a criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza
6. Decreto-Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto – Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental
7. Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março (artigo 20.º) – Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Regulamentado por:
Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março – Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza
8. Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (artigo 28.º) – Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
9. Decreto-Lei n.º 108/2009, de 7 de Março (artigos 4.º n.º1, 20.º a 24.º) – Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos
Regulamentado por:
Portaria n.º 651/2009, de 12 de Junho – Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o logótipo que os identifica
10. Despacho n.º 24.999/2007, de 3 de Dezembro – Fiscalização das infracções praticadas no âmbito das aéreas protegidas de interesse nacional.
11. OUTRA LEGISLAÇÃO
a) Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio (artigo 11.º) – Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 224/98, de 17 de Julho
Regulamentado por:
Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho – Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio
Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho (artigo 88.º) – Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de rápido crescimento. Alterada pelo Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março
b) Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro (artigo 9.º) – Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público
c) Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (artigos 1.º n.ºs 4 e 5, 2.º b) e Anexo V) – Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de Março de 1997 (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000, de 30 de Junho)
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril
Lei n.º 12/2004, de 30 de Março
Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro)
d) Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio (artigo 25.º) – Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira
e) Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro (artigo 23.º n.º 2 alínea c), 24.º e 25.º) – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4/2006, de 16 de Janeiro)
f) Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio (artigos 5.º a 9.º) – Concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro
g) Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (artigo 14.º) – Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro)
SECÇÃO II – ÁREAS PROTEGIDAS – CLASSIFICAÇÃO E PLANOS
Subsecção I – Parque Nacional
1 – PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS
Decreto-Lei n.º 187/71, de 8 de Maio – Cria o Parque Nacional da Peneda-Gerês
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 28 de Dezembro (rectificado pelas Declarações de Rectificação de 16 de Fevereiro e 13 de Março)
Decreto-Lei n.º 403/85, de 14 de Outubro
Decreto-Lei n.º 126/86, de 2 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 10-A/2011, de 5 de Abril)
Subsecção II – Parques Naturais
1 - PARQUE NATURAL DE MONTESINHO
Decreto-Regulamentar n.º 5-A/97, de 4 de Abril – Estabelece a reclassificação do Parque Natural de Montezinho
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho
2 - PARQUE NATURAL DO LITORAL NORTE
Decreto-Regulamentar n.º 6/2005, de 21 de Junho – Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte
3 - PARQUE NATURAL DO ALVÃO
Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho – Cria o Parque Natural do Alvão
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 7 de Abril - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão (POPNAL)
4 - PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL
Decreto-Regulamentar n.º 8/98, de 11 de Maio – Estabelece a classificação do Parque Natural do Douro Internacional
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005, de 28 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005, de 28 de Julho – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional (POPNDI)
5 - PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA
Decreto-Regulamentar n.º 50/97, de 20 de Novembro – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 83/2007, de 10 de Outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009, de 9 de Setembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
6 - PARQUE NATURAL DO TEJO INTERNACIONAL
Decreto-Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto – Cria o Parque Natural do Tejo Internacional
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 3/2004, de 12 de Fevereiro
Decreto-Regulamentar n.º 21/2006, de 27 de Dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
7 - PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS
Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio – Cria o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de Agosto - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Portaria n.º 1465/2004, de 17 de Dezembro – Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
9 – PARQUE NATURAL DA SERRA DE S. MAMEDE
Decreto-Regulamentar n.º 20/2004, de 20 de Maio – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de São Mamede
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM)
10 – PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS
Decreto-Regulamentar n.º 8/94, de 11 de Março – Cria o Parque Natural de Sintra-Cascais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro – Aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 26-C/2004, de 8 de Março)
Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro – Aprova a carta de desporto de natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento
11 – PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
Decreto-Regulamentar n.º 23/98, de 14 de Outubro – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22-D/98, de 30 de Novembro)
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 11/2003, de 8 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)
12 – PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA
Decreto-Regulamentar n.º 26/95, de 21 de Setembro – Cria o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)
13 – PARQUE NATURAL DO VALE DO GUADIANA
Decreto-Regulamentar n.º 28/95, de 18 de Novembro - Cria o Parque Natural do Vale do Guadiana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2004, de 10 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana
14 – PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA
Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro – Cria o Parque Natural da Ria Formosa (rectificado pela Declaração de Rectificação de 9 de Dezembro)
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 99-A/2009, de 29 de Abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 2 de Setembro – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa
Subsecção III – RESERVAS NATURAIS
1 – RESERVA NATURAL DAS DUNAS DE SÃO JACINTO
Decreto-Regulamentar n.º 46/97, de 17 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 24/2004, de 12 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
2 - RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA
Decreto-Regulamentar n.º 28/99, de 30 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural da Serra da Malcata
Alterado por:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2005, de 29 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2005, de 29 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata (PORNSM)
3 - RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA
Decreto-Regulamentar n.º 45/97, de 17 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Arzila
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2004, de 19 de Junho – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila
4 - RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
Decreto-Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Berlengas
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 32/99, de 20 de Dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas
5 - RESERVA NATURAL DO PAUL DO BOQUILOBO
Decreto-Regulamentar n.º 49/97, de 20 de Novembro – Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 23 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 28/2008, de 16 de Maio)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 28/2008, de 16 de Maio)
6 - RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO
Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Julho – Cria a Reserva Natural do Estuário do Tejo
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 487/77, de 19 de Julho
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
7 - RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO SADO
Decreto-Lei n.º 430/80, de 1 de Outubro – Cria a Reserva Natural do Estuário do Sado
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
8 - RESERVA NATURAL DAS LAGOAS DE SANTO ANDRÉ E DA SANCHA
Decreto-Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto – Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Alterado por:
Decreto-Regulamentar n.º 4/2004, de 29 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 90/2007, de 16 de Outubro)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto - Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS) (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 90/2007, de 16 de Outubro)
9 - RESERVA NATURAL DO SAPAL DE CASTRO MARIM E V. R. S. ANTÓNIO
Decreto-Lei n.º 162/75, de 27 de Março – Cria a reserva do sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
SUBSECÇÃO IV – PAISAGENS PROTEGIDAS
1 - PAISAGEM PROTEGIDA DE CORNO DE BICO
Decreto-Regulamentar n.º 21/99, de 23 de Setembro – Estabelece a criação da Paisagem Protegida do Corno do Bico
2 – PAISAGEM PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D’ARCOS
Decreto-Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro – Cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos
3 - PAISAGEM PROTEGIDA DA ALBUFEIRA DO AZIBO
Decreto-Regulamentar n.º 13/99, de 3 de Agosto – Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (área protegida de âmbito regional)
4 - PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DO AÇOR
Decreto-Lei n.º 67/82, de 3 de Março – Cria a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
5 - PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DO MONTEJUNTO
Decreto-Regulamentar n.º 11/99, de 22 de Julho – Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (área protegida de âmbito regional)
6 - PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA
Decreto-Lei n.º 168/84, de 22 de Maio – Cria a área protegida designada como Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008, de 24 de Novembro – Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
SUBSECÇÃO V – MONUMENTOS NATURAIS
1 - MONUMENTO NATURAL DAS PEGADAS DE DINOSSÁURIOS DE OURÉM/TORRES NOVAS
Decreto-Regulamentar n.º 12/96, de 22 de Outubro – Cria o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas
2 - MONUMENTO NATURAL DE CARENQUE
Decreto n.º 19/97, de 5 de Maio – Cria o Monumento Natural de Carenque
3 – MONUMENTOS NATURAIS DA PEDRA DA MUA, DOS LAGOSTEIROS E DA PEDREIRA DO AVELINO
Decreto n.º 20/97, de 7 de Maio – Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do Avelino
4 - MONUMENTO NATURAL DO CABO MONDEGO
Decreto-Regulamentar n.º 82/2007, de 3 de Outubro – Cria o Monumento Natural do Cabo Mondego
5 - MONUMENTO NATURAL DAS PORTAS DO RODÃO
Decreto-Regulamentar n.º 7/2009, de 20 de Maio - Classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão
SUBSECÇÃO VI – ÁREAS PROTEGIDAS DE ÂMBITO REGIONAL OU LOCAL
1. RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO DOURO
Regulamento n.º 82/2009 (2ª Série) de 12 de Fevereiro – Regulamento Municipal que cria a Reserva Natural do Estuário do Douro
2. RESERVA NATURAL LOCAL DO PAUL DE TORNADA
Aviso n.º 11724/2009 (2ª Série) de 2 de Julho – Reserva Natural Local do Paul de Tornada
3. PAISAGEM PROTEGIDA REGIONAL DO LITORAL DE VILA DO CONDE E RESERVA ORNITOLÓGICA DE MINDELO
Aviso n.º 17821/2009 (2ª Série) de 12 de Outubro – Regulamento Metropolitano da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo
4. ÁREAS DE PAISAGEM PROTEGIDA LOCAL DOS AÇUDES DA AGOLADA E DO MONTE DA BARCA
Aviso n.º 16052/2010 (2ª Série) de 11 de Agosto – Classificação do açude da Agolada e do açude do Monte da Barca como áreas protegidas de âmbito local
5. ÀREA DE PAISAGEM PROTEGIDA LOCAL DO AÇUDE DO MONTE DA BARCA
Aviso n.º 16052/2010 (2.ª Série) de 11 de Agosto - Classificação do açude da Agolada e do açude do Monte da Barca como áreas protegidas de âmbito local
6. ÁREA PROTEGIDA LOCAL DA ROCHA DA PENA
Aviso n.º 20717/2010 (2.ª Série) de 18 de Outubro - Regulamento das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2210/2010, de 29 de Outubro)
7. ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA LOCAL DA FONTE BENÉMOLA
Aviso n.º 20717/2010 (2.ª Série) de 18 de Outubro - Regulamento das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2210/2010, de 29 de Outubro)
8. ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA LOCAL DA SERRA DE SANTA JUSTA E PIAS
Aviso n.º 3175/2011 (2.ª Série) de 28 de Janeiro – Classificação da serra de Santa Justa e Pias como área de paisagem protegida local
9. ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA LOCAL DO RIO ANTUÃ
Regulamento n.º 221/2011 (2.ª Série) de 4 de Abril – Regulamento da Paisagem Protegida Local do Rio Antuã
SubsecçãoVII -ÁREAS PROTEGIDAS PRIVADAS
Aviso n.º 2626/2010 (2.ª Série) de 14 de Dezembro – Criação de Área Protegida Privada – Faia Brava
