CAPÍTULO III – PLANOS SECTORIAIS
SECÇÃO I – PLANO SECTORIAL DO AMBIENTE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/95, de 21 de Abril - Aprova o Plano Nacional da Politíca do Ambiente
SECÇÃO II – PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho – Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental
Regulamentada por:
Despacho n.º 9187/2009, de 2 de Abril – Designação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000)
SECÇÃO III – PLANOS SECTORIAIS DA ÁGUA
SUBSECÇÃO I – GERAL
1. Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro – Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e aprovação dos planos de recursos hídricos
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de Julho (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2004, de 14 de Abril
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro (artigo 9.0) – Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público
2. Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (artigos 14º a 17º, 23º a 31º e 104º) – Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas
Regulamentada por:
Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de Outubro – Aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas
SUBSECÇÃO II – PLANOS SECTORIAIS DA ÁGUA APROVADOS
1. PLANO NACIONAL DA ÁGUA
Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril – Aprova o Plano Nacional da Água
2. PBH DO MINHO
Decreto-Regulamentar n.º 17/2001, de 5 de Dezembro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Minho (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 21-D/2001, de 31 de Dezembro)
3. PBH DO LIMA
Decreto-Regulamentar n.º 11/2002, de 8 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Lima
4. PBH DO CÁVADO
Decreto-Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Cávado
5. PBH DO AVE
Decreto-Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Ave
6. PBH DO LEÇA
Decreto-Regulamentar n.º 18/2002, de 19 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Leça
7. PBH DO DOURO
Decreto-Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 21-G/2001, de 31 de Dezembro)
8. PBH DO VOUGA
Decreto-Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga
9. PBH DO MONDEGO
Decreto-Regulamentar n.º 9/2002, de 1 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego
10. PBH DO LIZ
Decreto-Regulamentar n.º 23/2002, de 3 de Abril – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Liz
11. PBH DAS RIBEIRAS DO OESTE
Decreto-Regulamentar n.º 26/2002, de 5 de Abril – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste
12. PBH DO TEJO
Decreto-Regulamentar n.º 18/2001, de 7 de Dezembro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001, de 31 de Dezembro)
13. PBH DO SADO
Decreto-Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 15-N/2002, de 30 de Março)
14. PBH DO MIRA
Decreto-Regulamentar n.º 5/2002, de 8 de Fevereiro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mira
15. PBH DO GUADIANA
Decreto-Regulamentar n.º 16/2001, de 5 de Dezembro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 21-C/2001, de 31 de Dezembro)
16. PBH DAS RIBEIRAS DO ALGARVE
Decreto-Regulamentar n.º 12/2002, de 9 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve
SECÇÃO IV – PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO FLORESTAL
SUBSECÇÃO I – GERAL
1. Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto – Lei de Bases da Política Florestal
2. Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro – Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.ºs 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho
Conexões com:
Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto – Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção.
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10/2009, de 9 de Fevereiro)
SUBSECÇÃO II – PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO FLORESTAL APROVADOS
1. PROF DO TÂMEGA
Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)
2. PROF DO ALTO MINHO
Decreto Regulamentar n.º 16/2007, de 28 de Março – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho (PROF AM)
3. PROF DO BAIXO MINHO
Decreto Regulamentar n.º 17/2007, de 28 de Março – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF BM)
4. PROF DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E ENTRE DOURO E VOUGA
Decreto Regulamentar n.º 17/2007, de 28 de Março – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga (PROF AMPEDV)
5. PROF DO DOURO
Decreto Regulamentar n.º 4/2007, de 22 de Janeiro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro
6. PROF DO NORDESTE
Decreto Regulamentar n.º 2/2007, de 17 de Janeiro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE)
7. PROF DO BARROSO E PADRELA
Decreto Regulamentar n.º 3/2007, de 17 de Janeiro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Barroso e Padrela
8. PROF DO CENTRO LITORAL
Decreto-Regulamentar n.º 11/2006, de 21 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral
9. PROF DO DÃO E LAFÕES
Decreto-Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões
10. PROF DO PINHAL INTERIOR NORTE
Decreto-Regulamentar n.º 9/2006, de 19 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Pinhal Interior Norte
11. PROF DO PINHAL INTERIOR SUL
Decreto-Regulamentar n.º 8/2006, de 19 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Pinhal Interior Sul
12. PROF DA BEIRA INTERIOR NORTE
Decreto-Regulamentar n.º 12/2006, de 24 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte
13. PROF DA BEIRA INTERIOR SUL
Decreto-Regulamentar n.º 10/2006, de 20 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Sul
14. PROF DO RIBATEJO
Decreto-Regulamentar n.º 16/2006, de 19 de Outubro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo
15. PROF DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Decreto-Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa
16. PROF DO OESTE
Decreto-Regulamentar n.º 14/2006, de 17 de Outubro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste
17. PROF DO BAIXO ALENTEJO
Decreto-Regulamentar n.º 18/2006, de 20 de Outubro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo
18. PROF DO ALENTEJO LITORAL
Decreto-Regulamentar n.º 39/2007, de 5 de Abril – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral (PROF AL)
19. PROF DO ALENTEJO CENTRAL
Decreto-Regulamentar n.º 36/2007, de 2 de Abril – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC)
20. PROF DO ALTO ALENTEJO
Decreto-Regulamentar n.º 37/2007, de 3 de Abril – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA)
21. PROF DO ALGARVE
Decreto-Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve
SECÇÃO V – PLANO PORTUGAL LOGÍSTICO
Decreto-Lei n.º 152/2008, de 5 de Agosto – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas
