Reclamações
Como apresentar uma reclamação em matéria de ambiente
A – Quem contactar
1. – Contacte directamente a pessoa ou a empresa alvo da reclamação
Em muitos casos, é possível resolver um problema ambiental contactando directamente a pessoa ou a empresa que pensa estar na origem da situação observada. Se preferir não optar por esta via então passe ao ponto 2.
2. – Contacte a Câmara Municipal, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o SEPNA da GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) ou a PSP (Policia de Segurança Pública)
Se não conseguiu resultados satisfatórios no ponto 1, contacte a Câmara, a CCDR ou o SEPNA/GNR, excepto no que diz respeito a empresas abrangidas pela PCIP e portanto sujeitas a licença ambiental ou abrangidas pela SEVESO. Neste caso passe ao ponto 3.
No caso de ruído proveniente de actividades desenvolvidas em unidades industriais, deve contactar a CCDR e/ou Câmara e/ou Direcção Regional de Economia respectivas.
No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a reclamação ao SEPNA/GNR ou à PSP.
No que se refere a reclamações sobre ruído produzido por outro tipo de actividades, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espectáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contactar a Câmara Municipal.
Nas situações relacionadas com resíduos, deve apresentar a reclamação à Câmara Municipal, à CCDR ou directamente ao SEPNA/GNR.
Sempre que a reclamação recair sobre descargas de águas residuais no solo ou linhas de água, deve recorrer à Câmara Municipal (especificamente no caso de águas residuais domésticas/fossas) e à ARH ou ao SEPNA/GNR.
Situações relacionadas com captações de água ou poluição do ar/emissões atmosféricas deve apresentar queixa à ARH e à CCDR, respectivamente.
3 – Contacte a IGAOT
Se a empresa estiver sujeita à obtenção de uma licença ambiental e portanto estiver abrangida pela PCIP ou se estiver abrangida pela SEVESO, contacte a IGAOT por Formulário, por carta ou por E-Mail
Caso as entidades referidas no ponto 2 tiverem sido contactadas e o problema persistir, contacte a IGAOT.
B. – Que dizer ou fazer
Quando apresentar uma reclamação, conforme disposto nos pontos 1, 2 ou 3, fixe o seguinte:
O quê? Quem? Quando? Onde?
Deve fazer uma descrição pormenorizada da situação observada; identificar o responsável e indicar a data e o local exacto (Rua e nº da porta, Lugar, Freguesia e Concelho), se possível, acompanhada de mapa com a localização.
Acompanhamento
Conserve uma cópia de todos os documentos enviados (cartas ou e-mails) e recebidos. Podem ser-lhe úteis mais tarde.
Reclamações através de site (on-line)
Pode apresentar reclamações on-line para o SEPNA/GNR, CCDR, ARH, Câmaras Municipais e IGAOT
Confidencialidade
Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante dar o seu nome e contacto, podendo solicitar a confidencialidade dos dados.
C – Contactos
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Morada: Estrada das Piscinas, 193 – 7000-758 Évora
Tel.: 266 740 300
Fax: 266 706 562
URL: http://www.ccdr-a.gov.pt
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Morada: Praça da Liberdade, 2 – 8000-164 Faro
Tel.: 289 895 200
Fax: 289 803 591
URL: http://www.ccdr-alg.pt/ccr/index.php
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Morada: Rua Artilharia Um, 33 – 1296-145 Lisboa
Tel.: 213 837 100
Fax: 213 831 292
URL: http://www.ccdr-lvt.pt
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Morada: Rua Bernardim Ribeiro, 80 – 3000-069 Coimbra
Tel.: 239 400 100
Fax: 239 400 115
URL: http://www.ccr-c.pt/index1.php3
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Morada: Rua Rainha D. Estefânia, 251 – 4150-304 Porto
Tel.: 226 086 300
Fax: 226 086 301
URL: http://www.ccdr-n.pt
