O REACH em Portugal
O REACH em Portugal
Através do Despacho 27707/2007, de 10 de Outubro, e dando cumprimento ao disposto no artigo 121.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (Regulamento REACH), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, são nomeadas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direcção-Geral de Actividades Económicas (DGAE) e a Direcção-Geral de Saúde (DGS) autoridades competentes responsáveis pelas funções decorrentes do citado Regulamento, no âmbito das respectivas competências.
