Poluentes Orgânicos Persistentes (POP)
Controlo do HCB em artigos pirotécnicos
Os poluentes orgânicos persistentes (POP) são um grupo de produtos químicos conhecidos pelas suas características de elevada perigosidade para o ambiente e para a saúde humana com efeitos transfronteiriços e de bioacumulação na cadeia alimentar. Os seus efeitos específicos incluem o cancro, as alergias e hipersensibilidade, danos no sistema nervoso central e periférico. Alguns POP são também considerados desreguladores endócrinos, que, alternado o sistema hormonal podem danificar os sistemas reprodutivo e imunológico dos indivíduos expostos, bem como dos seus descendentes.
O Anexo I do Regulamento (CE) nº 850/2004 do Parlamento e do Conselho de 29 de abril de 2004 (Regulamento POP) lista as substâncias cuja produção, colocação no mercado e utilização é proibida, quer por si só, quer em misturas ou como componentes de artigos, entre os quais o hexaclorobenzeno (HCB). O Decreto-Lei n º65/2006, de 20 de março estabelece os mecanismos de execução e o regime sancionatório daquele Regulamento POP.
Panfleto
Controlo do HCB em artigos pirotécnicos (fogos de artifício)
