Falsos Inspectores da IGAOT
A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) tomou conhecimento que indivíduos estranhos ao seu serviço se apresentaram junto de estabelecimentos e locais onde se exercem actividades com incidências ambientais, fazendo-se passar por inspectores.
Com o intuito de evitar que estas situações possam continuar a ocorrer, alertamos os responsáveis dos estabelecimentos para a necessidade de solicitarem a identificação dos funcionários que se apresentam nos seus estabelecimentos para efeitos de fiscalização.
Os funcionários da IGAOT são portadores de cartão próprio de “Livre Trânsito”, onde consta o nome, a fotografia, assinatura do Inspector-Geral e o selo branco da IGAOT.
Caso seja detectado um falso inspector, agradece-se a comunicação imediata para o posto policial mais próximo. A prática por parte de terceiros de funções inspectivas é susceptível de constituir crime de usurpação de funções, nos termos do art.º 358º do Código Penal.
