Comunicação à IGAOT
A comunicação à IGAOT dos acidentes/incidentes deve ser efectuada sob a forma de Relatório do Acidente de Poluição
Da comunicação devem constar as seguintes informações:
- Tipo e data do acidente;
- Substâncias perigosas em causa (se possível com o envio das respectivas fichas de segurança);
- Origem do acidente;
- Causas do acidente;
- Descrição do Acidente;
- Área envolvida com a indicação da extensão dos danos e identificação de eventuais linhas de água atingidas;
- Danos ecológicos;
- Medidas de emergência adoptadas;
- Medidas para mitigar as consequências do acidente;
- Medidas previstas para prevenir a repetição do acidente;
- Indicação das Entidades/Autoridades competentes a quem foi igualmente comunicado o acidente (e data da respectiva comunicação);
- Outras informações relevantes.
