Acidentes/Incidentes
Comunicação à IGAMAOT em caso de acidente/incidente
Tendo presente a importância de se tomar conhecimento das implicações ambientais decorrentes da ocorrência de um acidente ou de um incidente, foi desenvolvida, nesta Inspeção-Geral, uma Ficha de Notificação com o intuito de recolher a informação considerada relevante nestas situações.
Esta Ficha deve ser preenchida e enviada à IGAMAOT em caso de acidente/incidente pela empresa sinistrada:
- No prazo de 10 dias úteis, para acidente/incidente ocorrido em estabelecimento abrangido pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de julho (SEVESO II);
- No prazo de 5 dias úteis, para os outros casos de acidente/incidente.
Ficha de Notificação de Acidentes / Incidentes (documento para download)
A ficha de notificação deverá ser enviada por e-mail para: igaot@igaot.pt
