Informações
Guias de Apoio às Inspecções
No sentido de apoiar as acções de inspecção, da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, foram elaborados Guias para a realização de inspecções Ambientais e SEVESO.
Guia de Apoio à Realização de Inspecções Ambientais
Guia de Apoio à Realização de Inspecções SEVESO (versão em português)
Guia de Apoio à Realização de Inspecções SEVESO (versão em inglês) 
Guia “Factores Humanos na Gestão de Perigos de Acidentes Graves”
Resolução informal de conflitos ambientais através do diálogo de vizinhança
Este projecto foi liderado e coordenado pelo Departamento de Trabalho e Inspecção Ambiental de Hanover (Baixa Saxónia, Alemanha), dada a sua vasta experiência na utilização do diálogo na resolução de conflitos. Desde meados dos anos 90 que o Estado Federal da Baixa Saxónia tem vindo a utilizar processos de diálogo aberto em beneficio de todas as partes envolvidas em questões ambientais, o que significa que os conflitos de natureza ambiental podem ser resolvidos de modo construtivo, ou até evitados, desde o seu início.
Este projecto reveste-se de particular interesse em locais onde existem queixas reiteradas da vizinhança em relação à indústria e que tipificam casos de potencial implementação de um processo de diálogo como instrumento voluntário para tentar a resolução dos conflitos, desde que primeiro seja assegurado que a instalação industrial em causa cumpre a legislação em vigor.
As queixas de vizinhos e os conflitos ocorrem frequentemente na proximidade de instalações industriais, estações de tratamento de resíduos e pedreiras, que devido às emissões e aos perigos implícitos acarretam riscos para a saúde e incomodidade para a comunidade envolvente. Os conflitos centram-se em preocupações relacionadas com odores, barulho, poluição do ar, acidentes, funcionamento deficiente ou com as próprias licenças que foram emitidas para a instalação.
Os diálogos possibilitam a comunicação directa entre as partes envolvidas num conflito e em caso de entendimento, podem proporcionar uma melhoria voluntária da performance ambiental de uma empresa e consequente redução dos transtornos e dos impactos ambientais/saúde para níveis aceitáveis na vizinhança.
No âmbito deste projecto foram produzidos os seguintes documentos e instrumentos de apoio à utilização desta nova abordagem de resolução informal de conflitos:
- um panfleto sobre este novo instrumento de resolução de conflitos traduzido para português e disseminado em Portugal por várias Entidades, entre as quais, Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR’s, Associações Ambientais, Organizações não Governamentais e as Câmaras Municipais das principais sedes de Concelho.
- toolkit de apoio à aplicação da nova metodologia de trabalho, o qual já foi traduzido para português (ver mais).
- “Guia” designado por “Guideline for self evaluation of neighbourhood dialogues”, para a autoavaliação dos processos de diálogo com a vizinhança, no âmbito do projecto de Resolução de Problemas Ambientais pela via do Diálogo.
No âmbito da implementação deste processo a nível nacional, a IGAOT abordou, em 2008, uma empresa do sector metalomecânico, a qual era alvo de múltiplas e reiteradas reclamações por parte dos moradores (nomeadamente odores desagradáveis com origem nas emissões atmosféricas provenientes das instalações industriais), no sentido desta aderir ao projecto e após a respectiva concordância foi igualmente feito o convite aos reclamantes. Na sequência desta iniciativa, foi possível verificar que todos os intervenientes citados se mostraram muito interessados em utilizar a abordagem informal baseada no diálogo como uma via para a resolução do conflito existente.
No desenvolvimento deste projecto, que tem seguido a metodologia do Guia/Toolkit, estão a ser implementadas medidas correctivas por parte da empresa, visando a diminuição do incómodo sentido pelos moradores afectados.
Desde que o projecto da resolução informal de conflitos começou a ser implementado nesta empresa, é notável como a IGAOT nunca mais recebeu nenhuma reclamação sobre esta instalação, sendo que até ao início deste processo as denúncias tinham uma frequência quase mensal, o que evidencia o sucesso deste tipo de abordagem.
Realça-se que se tratou de uma forma eficaz de se alcançar consensualmente uma solução para um problema ambiental, tendo a empresa voluntariamente assumido a necessidade de implementar medidas e tendo os representantes da comunidade local compreendido os esforços da empresa no sentido de aumentar a protecção ambiental, o que criou um clima de confiança mútua e de transparência que deixa antever uma continuidade serena na evolução da comunicação entre ambas as partes.
