IGAOT coordena acção de controlo a transportes transfronteiriços de resíduos
19 de Julho de 2011 | 0 Comentários
Nos dias 6 e 7 de Julho de 2011 decorreu nas principais fronteiras terrestres nacionais uma vasta ação de controlo a movimentos transfronteiriços de resíduos.
A ação coordenada pela Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e na qual participaram o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e as autoridades espanholas (Xunta de Galicia/Inspección de Medioambiente e a Guardia Civil/SEPRONA), insere-se num conjunto de ações que têm vindo a decorrer a nível europeu visando o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos, cuja execução e cumprimento a nível nacional está previsto no Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de Março.
Na sequência desta ação foram inspecionados cerca de 400 transportes, verificando-se globalmente uma melhoria no cumprimento do Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de Março, bem como a demais legislação relacionada com a gestão de resíduos. Ao nível dos incumprimentos verificados, realça-se a ausência dos requisitos de informação constantes do artigo 18.º do referido Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e o incumprimento de registo no SIRAPA por parte dos transportadores de resíduos.
As autoridades envolvidas comprometem-se a envidar todos esforços no sentido de continuarem a combater severamente as ilegalidades praticadas ao nível do transporte de resíduos, quer em território nacional, quer nos processos de expedição. Caso acções futuras confirmem a tendência agora detetada, as entidades reorientarão a estratégia para controlar os movimentos marginais que ainda subsistem, nomeadamente através do cruzamento de dados entre autoridades com competência de fiscalização a nível nacional e internacional e a Agência Portuguesa do Ambiente.
