Autoridades Portuguesas e Espanholas Reforçam Cooperação no Controlo dos Transportes de Resíduos
22 de Outubro de 2009 | 0 Comentários
A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), a Inspección Ambiental da Xunta de Galicia, com o apoio do SEPNA/GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do SEPRONA e da Guardia Civil Espanhola, levaram a cabo, nos dias 19, 20 e 21 de Outubro, vários controlos de transportes transfronteiriços de resíduos entre Portugal e Espanha com o objectivo de verificar o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos, e de contribuir para um entendimento comum e um nível consistente de enforcement através da troca de conhecimentos e experiências, melhorando a colaboração entre as diferentes entidades competentes.
Os controlos transfronteiriços inseriram-se no âmbito do Projecto Europeu IMPEL/TFS (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law / Transfrontier Shipments of waste) (http://impeltfs.eu/) Enforcement Actions II, no qual estão a participar a maioria dos países da União Europeia.
A realização destes controlos é o 1º passo de uma nova iniciativa de cooperação com as autoridades espanholas de inspecção, tendo-se iniciado com a Inspección Ambiental da Xunta de Galicia com alargamento previsto a outras regiões espanholas, para a verificação do cumprimento do Regulamento Europeu de transferências transfronteiriças de resíduos e harmonização do entendimento na matéria. Desde já, as entidades Galegas e Portuguesas comprometeram-se a aperfeiçoar e a intensificar a colaboração com vista ao cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, bem como de outras legislações ambientais.
Os primeiros resultados, em mais de 500 viaturas inspeccionadas evidenciam que, apesar da crise económica mundial, existe uma grande circulação de resíduos entre Portugal e Espanha (nos dois sentidos), com especial incidência na valorização de resíduos de metais ferrosos e não ferrosos, de baterias de chumbo, de têxteis, papel/cartão, embalagens de plástico e de vidro. Foram detectadas infracções por falta de documentação, estando ainda em investigação a existência de contratos e de registos dos transportadores (no SIRAPA). A situação mais grave detectada prendeu-se com o encaminhamento de Veículos em Fim de Vida compactados, sem garantia das regras de descontaminação previstas no Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 64/2008, de 8 de Abril.
As autoridades comprometem-se a envidar esforços no sentido de continuarem a combater severamente as ilegalidades praticadas, com coimas e sanções acessórias aplicadas que desincentivem os prevaricadores e promovam uma concorrência ambiental e economicamente salutar.
