Transferências de resíduos controladas pelas Autoridades Nacionais
7 de Abril de 2009 | 0 Comentários
Mais de 30% dos transportadores de resíduos inspeccionados não cumpriram a Lei
A Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente realizaram uma vasta operação conjunta de controlo a transferências de resíduos via terrestre em todo o território nacional entre 30 de Março e 2 de Abril. Os primeiros resultados mostram que ilegalidades graves continuam a ser praticadas, apesar das notórias melhorias.
Em mais de 1200 transportes inspeccionados em quatro dias, cerca de 30% dos que transportavam resíduos apresentaram ilegalidades à legislação nacional e/ou comunitária.
Uma situação particularmente grave que foi detectada diz respeito à transferência de resíduos de lamas de pedreira efectuada por um transportador espanhol com o objectivo de os descarregar numa pedreira em Valença. Os responsáveis estão sujeitos a coimas mínimas de 25 000 € (pessoa singular) ou de 60 000 € (pessoa colectiva) mas que podem chegar a 2 500 000 € e à aplicação de sanções acessórias. As autoridades espanholas serão contactadas com o objectivo de reforçarem o controlo desta situação ilegal.
As sanções acessórias previstas incluem, entre outras, a apreensão e perda a favor do Estado do meio de transporte, o encerramento de estabelecimentos e a interdição do exercício da profissão ou da actividade. Nas situações ilegais, para além do retorno dos transportes terrestres à sua origem, também poderão ser devolvidos à sua proveniência os contentores marítimos com resíduos, ficando os custos sempre a cargo do responsável pela transferência ilegal.
Esta operação surgiu integrada num vasto conjunto de acções de controlo de resíduos que estão a decorrer a nível europeu no âmbito do Projecto IMPEL/TFS (http://impeltfs.eu/) Enforcement Actions II com o objectivo de contribuir para um entendimento comum e um nível consistente de enforcement na Europa através da:
- realização de inspecções conjuntas em transportes de resíduos e nas origens e destinos desses resíduos;
- troca de conhecimentos e experiências, melhorando a colaboração entre as diferentes entidades competentes de enforcement.
Vários fluxos de resíduos, como são os casos dos Veículos em Fim de Vida, Resíduos Eléctricos e Electrónicos (computadores, monitores, telemóveis, entre outros), acumuladores de chumbo (baterias), óleos lubrificantes usados, resíduos de metais ferrosos misturados com outros resíduos, resíduos de metais não ferrosos, resíduos de plástico e resíduos de pedreiras continuam a ser objecto de atenção preferencial de controlo transfronteiriço.
A nível nacional, o SEPNA e a IGAOT também têm efectuado acções de controlo dos Resíduos de Construção e Demolição (fluxo regulado pelo Decreto-Lei n.º 46/2008), de forma a responsabilizar os prevaricadores e a disciplinar este fluxo de resíduos.
