IGAOT INSPECCIONA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD)
23 de Outubro de 2008 | 0 Comentários
Entre 7 e 9 de Outubro, desenrolou-se uma operação nacional de controlo dos resíduos provenientes de obras de construção e demolição (RCD), com a participação da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA/GNR).
Nos três dias em que decorreu a acção, foram realizadas 324 inspecções, tendo sido autuadas cerca de 60 empresas responsáveis por ilegalidades na gestão deste fluxo de resíduos, desde produtores, transportadores e operadores de gestão, número que poderá aumentar ainda com o apuramento da co-responsabilidade das empresas associadas às ilicitudes detectadas.
Na sequência desta acção constatou-se que o Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que entrou em vigor em Junho, bem com a demais legislação relacionada está, de facto, ainda longe de ser cumprida. Operadores associados a descargas ilegais, incumprimento de garantir destinos adequados, inexistência de acondicionamento adequado, incumprimento dos requisitos mínimos nas unidades de triagem e fragmentação, falta de registo em obra e falta de registo no SIRER foram as ilegalidades mais comuns detectadas.
Face à situação apurada, a IGAOT continuará a desenvolver controlos regulares à gestão de RCD de forma a disciplinar este problemático fluxo de resíduos. Para além da realização de acções de controlo, a IGAOT, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tem-se desdobrado em inúmeras acções de sensibilização e esclarecimento da legislação sobre RCD, direccionadas a produtores e operadores de gestão de RCD, bem como às autoridades policiais da GNR/SEPNA.
Será ainda essencial para o sucesso da gestão dos RCD a nível nacional uma actuação eficaz dos municípios, conforme as responsabilidades de gestão e de fiscalização deste fluxo de resíduos que lhes estão legalmente cometidas.
