Página Inicial
A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) é um serviço central da administração directa do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para as áreas compreendidas na missão e atribuições do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
A IGAOT integra as seguintes áreas de actividade:
a) Controlo e auditoria financeiro;
b) Fiscalização administrativa;
c) Controlo e inspecção das actividades com incidência ambiental;
d) Avaliação e acompanhamento do ordenamento do território;
e) Área do sistema contra-ordenacional.
A IGAOT desenvolve ainda as seguintes competências:
a) Integra o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado
b) Exerce funções próprias de órgão de polícia criminal relativamente aos crimes que se relacionem com o cumprimento da sua missão em matérias de incidência ambiental;
c) Coordena a representação nacional na rede europeia de inspecções ambientais (IMPEL – European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law ).
