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A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) é um serviço central da administração directa do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para as áreas compreendidas na missão e atribuições do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

 

A IGAOT integra as seguintes áreas de actividade:

a) Controlo e auditoria financeiro;

b) Fiscalização administrativa;

c) Controlo e inspecção das actividades com incidência ambiental;

d) Avaliação e acompanhamento do ordenamento do território;

e) Área do sistema contra-ordenacional.

 

A IGAOT desenvolve ainda as seguintes competências:

a) Integra o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado

b) Exerce funções próprias de órgão de polícia criminal relativamente aos crimes que se relacionem com o cumprimento da sua missão em matérias de incidência ambiental;

c) Coordena a representação nacional na rede europeia de inspecções ambientais (IMPEL – European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law ).

Destaques

  • Guia “Factores humanos na gestão de perigos de acidentes graves”

    1 de Junho, 2010

    Informa-se que foram colocados na página Informações – Guias de Apoio às Inspecções, os documentos referentes ao Guia “Factores humanos na gestão de perigos de acidentes graves”, Panfleto informativo sobre os factores humanos que influenciam o comportamento dos colaboradores no local de trabalho e que podem afectar a saúde, o  ambiente e a  segurança e ainda Hazop [...]

  • Registo de Fornecedores – Plataforma Electrónica de Contratação

    1 de Março, 2010

    Na sequência da obrigatoriedade da utilização de uma plataforma electrónica para a contratação pública a partir de 1 de Novembro de 2009, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza do [...]

  • Desempenho Excelente

    12 de Novembro, 2009

    De acordo com o estipulado na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP), na sequência da primeira avaliação de desempenho dos serviços do MAOTDR, referente ao ano de 2008, foi atribuída à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território a classificação de Desempenho excelente, por despacho do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento [...]